Câmara aprova projeto que estrutura CNMP

O projeto de lei tramita no Congresso Nacional em regime de urgência e segue agora para apreciação do Senado.

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Justiça nega pedido de indenização

Negado pagamento indevido de seguro desemprego

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

AGU consegue na Justiça liminar para reintegrar a posse de imóvel ocupado por servidores

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Funcionários públicos devem observar a lei para reposicionamento funcional

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Justiça determina que funcionários da Receita Federal em greve mantenham 33% do atendimento

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Responsabilidade civil do estado. Ato comissivo. Acidente automobilístico causado por detento que, na hora do evento, deveria estar recluso em prisão-albergue.

Fundamento infraconstitucional - Teoria dos danos dependentes de situação produzida pelo estado

Necessidade de flexibilização da multa do contrato de TV por assinatura e celular

, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e Direito Civil, História

Alteração ao Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 12.039 de outubro de 2009

, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e História do Direito

Advocacia-Geral da União pede que STF barre votação do impeachment na Câmara no domingo

Mandado de segurança aponta 'lesões' a processo legal e 'direito de defesa'. Ação também pede nulidade de atos do processo iniciado no ano passado.